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Médicos Veterinários particulares poderão emitir Guia de Trânsito Animal
Emissão de Guias de Trânsito Animal
Outro tema que foi abordado foi a Instrução Normativa N°9/2016 , publicada no último dia 09, no Diário Oficial do Estado, que habilita médicos veterinários privados para ajudar a SEAPI/RS no controle sanitário e na Emissão de Guias de Trânsito Animal nos eventos com aglomeração de ruminantes e/ou equinos em que o Serviço Veterinário Oficial (SVO) não possa estar.
Conforme o secretário de agricultura do RS, Ernani Polo, os profissionais fiscalizarão o ingresso de animais nos eventos, cadastrando os mesmos e emitindo as GTAs de saída, certificando-se de que os animais tenham boa sanidade e cuidados relativos ao bem estar animal.
A habilitação dos veterinários fica condicionada à capacitação promovida pelo SVO, e terá validade de um ano. “Desta forma poderemos atender presencialmente um maior número de eventos, agilizando as emissões de GTAs, com a devida responsabilidade sanitária e controle da secretaria da agricultura, pecuária e irrigação”, avalia o secretário.
A medida segue exemplo de outros estados como São Paulo e Minas Gerais que permitem que veterinários particulares emitam Guias de Trânsito Animal desde 2013, conforme Legislação Estadual.
Veja Legislações estaduais:
(Clique Estado para ver)
Aumento do prazo do Exame do Mormo
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| Fonte: Assessoria Deputado Frederico Antunes - Divulgação |
A Audiência que tratou sobre o Exame do Mormo no RS foi realizada no Salão de Eventos do sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS, contou com a presença do secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, o deputado Frederico Antunes; autoridades municipais; além de lideranças regionais e representantes de entidades rurais; Centro de Tradições Gaúchas, Piquetes e Movimento de Tradição Gaúcha.
Segundo o Secretário a decisão de aumentar o prazo de validade sobre o mormo em equinos, um ano após o registro do primeiro caso, foi tomada após levantamento feito em conjunto com o Ministério da Agricultura. De junho de 2015 a abril de 2016, dos 180.052 mil animais testados em 489 municípios, 179.944 deram resultado negativo, com 62 casos positivos confirmados, ou 0,034% do total.
“Chegamos a esta ampliação, após verificarmos a baixa incidência da doença. Nosso objetivo é manter o controle e o monitoramento do mormo, medida que estamos realizando de forma eficaz. Por outro lado, é fundamental que os proprietários realizem exames, inclusive naqueles animais que não foram testados, para que o cerco à doença aumente”, disse.
Já o deputado Frederico Antunes afirmou que "de forma alguma, esta medida é um afrouxamento das regras. Pelo contrário, está amplamente embasada em testes e cruzamentos de dados, e trará benefícios a todos”, frisou.
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